O governador Cuomo havia estabelecido um limite de 10 a 25 fieis em lugares altamente atingidos pela pandemia. A Suprema Corte declarou que isso viola a Primeira Emenda.
Redação (26/11/2020 16:40, Gaudium Press) A Suprema Corte dos EUA derrubou as duras restrições impostas pelo governador do estado de Nova York, Andrew Cuomo, aos encontros em casas de culto. Em áreas altamente atingidas pela Covid 19, eram permitidos encontros de apenas 10 a 25 fieis.
Essas restrições não são mais válidas, pois de acordo com a decisão tomada ontem pela Suprema Corte, violam a garantia de liberdade religiosa da Primeira Emenda Constitucional: “Mesmo em uma pandemia, a Constituição não pode ser posta de lado e esquecida”, disse a maioria dos juízes da Corte, que venceram em uma decisão de 5 a 4.
“As restrições em questão aqui, ao efetivamente proibir muitos de frequentarem serviços religiosos, atacam o cerne da garantia à liberdade religiosa da primeira emenda”, ressaltam os magistrados.
A juíza Amy Barrett já tem peso
A decisão da Suprema Corte mostra como a entrada da juíza Amy Coney Barrett neste tribunal já está pesando.
Quando essa cadeira ainda era ocupada pela falecida Ruth Bader Ginsburg, a Corte se recusou a levantar semelhantes restrições em locais de culto na Califórnia e Nevada.
No entanto, o presidente da Suprema Corte assegurou que as condições também mudaram desde que os casos de Nevada e Califórnia foram analisados.
“É hora – já estava na hora – de deixar claro que, embora a pandemia represente muitos desafios graves, não há um mundo em que a Constituição tolere decretos executivos codificados por cores que reabrem lojas de bebidas e bicicletas, mas fecham igrejas, sinagogas e mesquitas”, escreveu o juiz Neil Gorsuch.
As restrições do governador Cuomo foram questionadas perante a Corte pela Diocese do Brooklyn e pela Agudoth Israel, uma congregação judaica ortodoxa. O argumento é que o tratamento dado aos locais de culto era mais rigoroso do que o concedido aos serviços chamados essenciais e que a Primeira Emenda estava sendo violada.
“A pandemia por si só não pode justificar decretos de fechamento excessivamente amplos e desproporcionais, de duração indefinida dirigidas a todas as ‘casas de culto’, que, em outros tempos, estariam claramente violando a Constituição”, argumentaram os advogados da Diocese do Brooklyn.
O estado de Nova York já havia começado a ceder um pouco
O estado de Nova York já havia começado a afrouxar a camisa de força imposta aos lugares de culto.
Dias antes, o escritório da Procuradora estatal Barbara Underwood havia informado à Corte que “devido a uma redução dos casos de COVID na área”, as 6 igrejas católicas no Brooklyn que estavam sujeitas a limites rígidos teriam liberdade para admitir mais fiéis.
A esta declaração, a diocese havia respondido que essa mudança era “um pouco curiosa, especialmente quando… as taxas [de propagação] estão aumentando no estado de Nova York.” Provavelmente era uma tentativa de obter uma decisão melhor na Corte Suprema. Mas agora, a Corte pega a batuta e cria jurisprudência que dá indicações para toda a Nação Americana.
Com informações USA Today
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