Tribunal Polonês proíbe aborto por Má-formação do Feto: isso seria uma forma de eugenia incompatível com o Direito à Vida. Ninguém de boa consciência nega a outro o direito à vida por causa de sua doença.
Varsóvia – Polônia (23/10/2020, 12:10, Gaudium Press) O Tribunal Constitucional da Polônia declarou inconstitucional a lei que permitia a prática do aborto devido à má-formação do feto.
O presidente da Conferência Episcopal Polonesa mostrou sua satisfação com uma frase que põe fim à ideia de errada e muito difundida entre os abortistas do país de que “há vidas que não valem a pena serem vividas”.
Aborto por má-formação fetal: forma de eugenia que não respeita a dignidade humana
A decisão do Tribunal foi a resposta a uma queixa de inconstitucionalidade apresentada há três anos por um grupo de parlamentares do Partido Lei e Justiça, PIS, que lidera uma coalizão conservadora na Polônia que conta com a maioria absoluta dos parlamentares poloneses.
Os deputados argumentaram que o aborto por má-formação fetal é uma forma de eugenia que não respeita a dignidade humana e, portanto, não poderia ter lugar na Constituição.
O tribunal concordou com eles, contudo, apesar dessa sentença, ainda existem práticas de aborto na Polônia que são contempladas como pressupostos legais que permitem praticas abortivas: estupro, incesto e risco grave para a saúde da mãe.
Um falso Conceito que foi derrotado: “há vidas que não valem a pena serem vividas”
O presidente da Conferência Episcopal Polonesa, Dom Stanislaw Gadecki, comentou a decisão depois de recordar que a decisão do tribunal foi divulgada no dia em que a Igreja celebra a festa de São João Paulo II, o papa polonês:
“Com esta decisão, o conceito de que ‘há vida não valem a pena serem vividas’ está em forte contradição com o princípio de um Estado democrático regido por lei.
A vida de cada ser humano, desde a concepção até a morte natural, tem igual valor para Deus e deve ser igualmente protegida pelo Estado”.
O presidente do episcopado referiu-se ainda às palavras de João Paulo II, que ensinava que “a atitude para com os fracos é uma medida da bondade de uma sociedade”.
Ele ressaltou também que nenhum homem de boa consciência pode negar a ninguém o direito à vida, principalmente por causa de sua doença. (JSG)
(Da Redação Gaudium Press, com fotos InfoCatólica e Gaudium Press)
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