A Assembleia Nacional da França aprovou dois projetos de lei de diferentes teores: um para expandir os cuidados paliativos, o outro para autorizar a eutanásia e o suicídio assistido.
Foto: Pierre de Nicolay/ X
Redação (28/05/2025 09:39, Gaudium Press) Ontem à tarde, os parlamentares da Assembleia Nacional aprovaram, por ampla maioria, duas propostas de lei sobre o “fim da vida”: uma para ampliar os cuidados paliativos e outra para autorizar a “morte assistida”. Estamos diante da enésima ruptura antropológica na França, depois da constitucionalização do aborto em 2024 e da fertilização artificial para todos em 2021. A França de Macron legaliza o assassinato de inocentes, extingue as esperanças de vida e de cura, e erradica todos os laços de paternidade e maternidade.
Ao final de uma longa sessão, a Assembleia Nacional aprovou tanto o projeto de lei que visa ampliar os cuidados paliativos (560 votos a favor, 0 contra) quanto aquele que pretende abrir “uma assistência ativa ao suicídio” (305 votos a favor, 199 contra). Ambos os textos serão agora enviados ao Senado para serem examinados “no outono”, como foi divulgado. A ministra da Saúde, Catherine Vautrin, espera que eles possam ser aprovados antes das eleições presidenciais de 2027. Macron saudou no X a aprovação dos dois textos como um passo importante, porque “o caminho da fraternidade que eu esperava está se abrindo gradualmente; com dignidade e humanidade”. Na verdade, fraternidade, dignidade e humanidade contra a vida humana.
Os termos “eutanásia” e “suicídio assistido” não foram incluídos na lei, para grande desapontamento dos opositores, que pediam maior clareza; preferiu-se a ambiguidade das expressões “ajuda para morrer” e “autoadministração” do produto letal. Sobre a questão dos critérios de admissibilidade à morte induzida, os debates foram mais tensos; após duas semanas de análise, pouca coisa mudou e a divisão na sala demonstra o quanto persistem as divisões entre e dentro dos partidos. De acordo com a previsão da lei francesa, os pacientes deverão satisfazer cinco critérios para ter acesso a um produto letal: ser maiores de idade e franceses, sofrer de “uma patologia grave e incurável” que “coloca em perigo a vida, em estágio avançado ou terminal” e com “sofrimento físico ou psicológico considerado insuportável e sem possibilidade de tratamento”; finalmente, devem ser feitos de “livre e espontânea vontade” pelo paciente, que passará por uma “avaliação de uma equipe médica e por um período de reflexão antes da confirmação”. Ao mesmo tempo, o outro projeto de lei, dedicado ao reforço dos cuidados paliativos, é apresentado como um instrumento para contrabalançar o novo direito enganoso a uma morte “digna”.
Uma das questões mais controversas foi a relativa à instituição do “crime de obstáculo ao suicídio assistido”, ou seja, prevê-se a punição, com pena de prisão até dois anos e multa de 30.000 euros, para quem cometer atos que de fato visem “impedir ou tentar impedir a prática” da eutanásia ou do suicídio assistido. Para o Ministro do Interior em exercício e recém-eleito líder dos Republicanos, Bruno Retailleau, o texto, com esta alteração, ultrapassa um “novo limite inaceitável”. “Apoiar quem sofre é o sinal distintivo da humanidade. Queremos realmente uma sociedade que condena quem tenta dar uma razão de viver a quem já não tem mais? Isso é realmente demais. Não podemos ser culpados de compaixão!”, declarou com firmeza. O mesmo líder de centro-direita já havia criticado, no sábado, 24 de maio, a disposição do crime de obstáculo ao suicídio, enquanto os deputados concluíam a análise do projeto de lei, votado ontem.
Em última análise, este conjunto de normas constitui o “novo modelo de fim de vida” defendido por Macron.
Por outro lado, os opositores ao suicídio assistido, reunidos no Collectif Soins de Vie, consideram que a França acaba de aprovar uma das leis sobre o fim da vida mais “permissivas” do mundo. “Mais do que uma resposta a algumas situações de sofrimento, esta lei introduz um novo direito que vai além das situações de fim de vida”, alerta este grupo, composto por cerca de vinte ordens médicas e sociedades científicas.
O apelo de todos os bispos da Île-de-France não conseguiu impedir o voto homicida da maioria dos deputados franceses: o apelo para não prosseguir com a ruptura antropológica que “criaria as condições para um crime contra a dignidade, um crime contra a fraternidade, um crime contra a vida” não convenceu a todos, mas pelo menos mostrou uma Igreja firme e clara em solo francês.
Artigo extraído e traduzido, com adaptações, do site lanuovabq.it. Por Luca Volontè.
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