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domingo, dezembro 5, 2021

Lei da eutanásia: Congresso Espanhol reinicia hoje os debates

O projeto de lei permite que médicos aleguem objeção de consciência e rejeitem matar, mas o governo deve garantir a execução do pedido de eutanásia.

O projeto de lei permite que médicos aleguem objeção de consciência e rejeitem matar, mas o governo deve garantir a execução do pedido de eutanásia.

Madri –Espanha (10/09/2020, 13:00 – Gaudium Press) Em Madri, nesta quinta-feira, 10 de setembro, os debates do Congresso dos Deputados da Espanha serão reiniciados e a lei da eutanásia entrará na pauta dos trabalhos legislativos e devendo ser submetida a votação, depois de já ter sido aprovada pelo Parlamento no último mês de fevereiro.
As atividades do Congresso haviam sido interrompidas devido a pandemia do coronavírus, contudo o plano do governo era de que a lei fosse aprovada até junho passado.

O parlamento aprovou o projeto de lei da eutanásia no dia do enfermo

O Parlamento aprovou essa lei, ironicamente, no dia do enfermo, 11 de fevereiro, apesar de terem sido apresentadas duas emendas à totalidade do projeto propondo uma regulamentação específica para os cuidados paliativos que evitariam tantas prováveis mortes e que são fortemente condenados pelos propositores da lei da eutanásia.
Esta será a terceira vez que a lei da eutanásia entra nos debates do Congresso dos Deputados. Os debates das vezes anteriores foram interrompidos devido a sucessivas convocações eleitorais.

O projeto de lei da eutanásia, eufemisticamente chamada de interrupção voluntária da vida e também de suicídio assistido, estabelece que seriam necessários como requisitos para que sua aplicação não seja considerada um crime: sofrer de doença grave e incurável ou padecer de doença grave, crônica e incapacitante.

O projeto de lei permite que médicos aleguem objeção de consciência e rejeitem matar, mas o governo deve garantir a execução do pedido de eutanásia.

O médico pode ter objeção de consciência, mas o governo deve garantir a morte

O projeto de lei permite que os médicos possam alegar objeção de consciência e rejeitem matar.
Porém, mesmo que os profissionais de saúde se declarem objetores de consciência, o governo deverá garantir a morte aos que expressarem seu desejo de morrer.

Projeto de eutanásia não leva em conta a moral, a religião, a ética

A lei proposta estabelece algumas normas meramente burocráticas para “dificultar” a prática indiscriminada da eutanásia, sem entrar evidentemente em pontos morais, religiosos ou éticos.

Segundo a proposta legislativa, a decisão de solicitar assistência para morrer deve ser “uma decisão autônoma, entendida como aquela que se baseia no conhecimento dos fatos mais relevantes do processo médico, após ter sido devidamente informada pelo médico responsável”.

A proposta a ser debatida –sempre dentro da mera burocracia amoral– que todo paciente que decidir pela eutanásia deverá ter feito dois pedidos de forma voluntária e por escrito, com separação de pelo menos quinze dias corridos entre os dois. A qualquer momento será revogável e adiado de acordo com a vontade do paciente…

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