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terça-feira, janeiro 19, 2021

A proibição do casamento é violação da liberdade religiosa e do direito à vida familiar


Por causa da Covid-19, proibir a celebração de casamentos ou outros atos religiosos, como o batismo, é um ato claramente abusivo e inconstitucional.

Por causa da covid-19 proibir a celebração de casamentos ou outros atos religiosos, como o batismo, é um ato claramente abusivo e inconstitucional.
Buenos Aires (18-09-2020, 17:00, Gaudium Press) O Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa (Calir) em uma nota assinada por Raúl Scialabba, presidente, e Juan Navarro Floria, primeiro vice-presidente, expressa sua grande preocupação com a persistente proibição da celebração de casamentos que o governo insiste em manter –para todo o país– depois de mais de mais de seis meses.

Casar-se como forma de iniciar uma vida familiar é um direito, o único modo legal e moralmente aceitável

“O direito de casar, como forma de iniciar uma vida familiar, é expressamente reconhecido pela Constituição Nacional (artigo 20) e pelos tratados internacionais de direitos humanos”, lembra o Calir em uma nota onde ainda acrescenta:
“Para os fiéis de muitas religiões, o compromisso público que o casamento significa e sua celebração ou bênção religiosa, que para muitos é um sacramento, é a única maneira legal e moralmente aceitável de começar a vida em comum ”.

Por causa da covid-19 proibir a celebração de casamentos ou outros atos religiosos, como o batismo, é um ato claramente abusivo e inconstitucional.

A proibição da celebração de casamentos viola a liberdade religiosa e o direito à vida familiar

O Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa alerta que “a proibição da celebração de casamentos implica uma violação da liberdade religiosa e também do direito à vida familiar”.

“Os crentes, como cidadãos, desejam formalizar o casamento civil. Para muitas confissões, esse ato é necessariamente anterior à bênção ou celebração religiosa, portanto, o fechamento dos Registros Civis implica indiretamente na violação da liberdade religiosa”, afirma.
Casamentos religiosos proibidos pelo Poder Executivo nacional, provincial e municipal, por causa da Covid-19

“Além disso, recorda o Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa, em boa parte do país os casamentos religiosos são expressamente proibidos por decisões do Poder Executivo Nacional e de autoridades provinciais e mesmo municipais (manifestamente incompetentes para tanto).

Por causa da covid-19 proibir a celebração de casamentos ou outros atos religiosos, como o batismo, é um ato claramente abusivo e inconstitucional.

A proibição absoluta da celebração de casamentos, batismo ou outros atos religiosos abuso de poder

A celebração de um casamento não implica necessariamente em aglomeração de pessoas ou Perigo para a saúde pública.

Em situações anômalas como a que vivemos, entendemos a razoabilidade de limitar o número de auxiliares ou impor medidas de distanciamento e higiene em função dos cuidados de saúde. Mas a proibição absoluta da celebração de casamentos (e mesmo que a de outros atos religiosos, como o batismo) é claramente abusiva e inconstitucional ”, afirma a nota do Calir.

O Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa exorta as autoridades nacionais e provinciais a pôr fim a esta “restrição inaceitável dos direitos fundamentais, que coloca a Argentina na triste condição de um país que não respeita os direitos humanos”.

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