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terça-feira, abril 20, 2021

Editora da Santa Sé publica Código Penal Vaticano

A obra reúne a legislação em vigor e resume os 90 anos de história da lei penal do Estado da Cidade do Vaticano.

Cidade do Vaticano (10/12/2020 15:00, Gaudium Press) O Pontifício Conselho para os Textos Legislativos publicou, através da ‘Libreria Editrice Vaticana’, a primeira edição completa do Código Penal do Vaticano.

A obra, que foi editada por Dom Juan Ignacio Arrieta, secretário do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, reúne a legislação em vigor e resume os 90 anos de história da lei penal do Estado da Cidade do Vaticano.

O sistema jurídico do Estado da Cidade do Vaticano

Quando o Estado da Cidade do Vaticano nasceu, no ano de 1929, Papa Pio XI necessitava de um sistema jurídico completo. Acabaram sendo implementados os códigos de processo civil e penal que estavam em vigor no Reino da Itália naquela época.

Ao longo dos anos, esses códigos foram sendo atualizados de acordo com as necessidades de um estado ‘sui generis’ como o Vaticano e com novas leis que modificaram as disposições contidas nos códigos.

Atualmente, o Estado da Cidade do Vaticano segue o código Zanardelli de 1889. Este código é liberal e apresenta penas leves, diferentemente do código Rocco, código emitido na era fascista e que permanece em vigor na Itália, apesar das modificações. Já o código de processo penal, é o Finocchiaro-Aprile de 1913.

O Vaticano possui três graus de julgamento

Assim como na Itália, o Vaticano possui três graus de julgamento e a Suprema Corte julga a legitimidade de uma sentença e não o mérito. Durante os interrogatórios, que são realizados com um juiz de instrução, o acusado tem seus advogados ao seu lado. Depois de se realizar uma investigação formal, com interrogatórios e investigações, procede-se a absolvição ou a prorrogação do julgamento realizado na sala de audiências do Palazzo dei Tribunali.

Com o objetivo de preservar a privacidade dos acusados ​​e demais pessoas escutadas durante o julgamento, a fase preliminar não é pública. O Papa, que está à frente dos três poderes legislativo, executivo e judiciário, pode intervir a qualquer momento da investigação ou do processo, inclusive modificando os procedimentos.

Abolição da pena de morte

A primeira mudança relevante aconteceu no ano de 1969, quando a pena de morte foi expressamente abolida para aqueles que atentaram contra a vida do Papa, uma abolição formal, pois obviamente ninguém no estado nascido em 1929 pretendia aplicá-la.

As fontes do direito no Estado da Cidade do Vaticano seguem o código Zanardelli, entretanto, o desenvolvimento do Estado do Vaticano teve muitas atualizações, a mais recente ocorreu em março de 2019. (EPC)

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