Dos 200 artigos que compõem a Constituição, mais de 140 serão modificados e 37 eliminados.
Foto: OEA – OAS
Redação (02/12/2024 15:14, Gaudium Press) O site de notícias Infocatólica destaca aspectos da ampla reforma constitucional promovida por Daniel Ortega e sua esposa, que, segundo analistas, provavelmente intensificará a perseguição política contra a Igreja Católica na Nicarágua.
Dos 200 artigos que compõem a Constituição, mais de 140 serão modificados e 37 eliminados. Embora o Congresso já tenha aprovado a nova constituição, ela deverá ser submetida a uma nova votação, o que ocorrerá em 2025.
Essa nova constituição concentra ainda mais o poder nas mãos de Ortega e Murillo, que passarão a ser considerados “co-presidentes”. Todos os poderes do Estado permanecerão sob o controle do Executivo. As Forças Armadas e a Polícia, diretamente subordinadas ao casal governante, contarão com o apoio oficial da chamada Polícia Voluntária, composta principalmente por cidadãos. Esse grupo desempenhou um papel fundamental na repressão das manifestações contrárias à reforma de Ortega em 2018.
Além disso, as mudanças permitirão um controle mais rigoroso sobre a imprensa e os cidadãos, os quais poderão perder sua nacionalidade nicaraguense, caso sejam considerados “traidores”. De fato, numerosos dissidentes políticos que foram exilados pelo regime já perderam sua cidadania.
No que diz respeito à religião, diversas disposições enfraquecem as igrejas que operam na Nicarágua. Um exemplo é o art. 14, que estabelece que “sob a proteção da religião, nenhuma pessoa ou organização poderá realizar atividades que ameacem a ordem pública”. Também determina que “as organizações religiosas devem permanecer livres de qualquer controle estrangeiro”, o que poderia ser utilizado diretamente contra a Igreja Católica, cuja autoridade máxima é o Papa em Roma.
“Essa emenda elimina o espírito do que entendemos como religião. As religiões não se restringem a territórios específicos; não reconhecem barreiras”, afirmou Yader Valdivia, coordenador de documentação e pesquisa da organização não governamental Nicaragua Nunca Más, que reúne ativistas de direitos humanos exilados na Costa Rica.
“No estado que está sendo criado pela nova constituição, somente o casal Ortega-Murillo poderá controlar a religião no país”, acrescentou Valdivia.
O art. 69 menciona que a manifestação pública ou privada de crenças religiosas deve ocorrer em conformidade com os princípios fundamentais delineados pela Constituição. Já o art. 120 determina que as escolas particulares podem educar as crianças em questões de fé, desde que alinhadas com os princípios da Constituição.
“E quais são esses princípios? São os princípios revolucionários estabelecidos pela nova Constituição”, disse Valdivia, que considera essa disposição uma agressão direta a todas as religiões, ao subordinar suas crenças ao sandinismo.
Perseguição constante contra a Igreja Católica
Desde os protestos em massa de 2018, a Igreja Católica tem sido alvo de ataques incessantes por parte do regime de Ortega. De acordo com a organização Nicaragua Nunca Más, pelo menos 74 religiosos, em sua maioria sacerdotes, foram presos entre 2018 e 2024. Desses, 63 foram libertados e enviados ao exílio, e 35 perderam sua nacionalidade.
Até a presente data, três bispos católicos foram exilados. O caso mais recente envolve o bispo Carlos Enrique Herrera, de Jinotega, presidente da Conferência Episcopal. Após criticar uma atividade barulhenta promovida pelo governo local durante a celebração de uma missa, em 10 de novembro passado, Dom Herrera foi conduzido ao aeroporto de Manágua e deportado para a Guatemala.
Valdivia enfatizou que o Nicaragua Nunca Más não classifica as mudanças constitucionais como uma reforma, visto que a maioria dos artigos originais foi suprimida. “A administração do Estado fundamenta-se na Constituição. Ortega e Murillo estão mudando-a completamente, portanto, o que eles estão fazendo é, na verdade, um golpe de Estado”, concluiu Valdivia.
Com informações Crux / Infocatólica
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