O relatório Matic foi apresentado ao Parlamento Europeu pelo político croata Predrag Fred Matic.

Redação (19/06/2021 10:58, Gaudium Press) No dia 17 de junho passado, a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) manifestou sua firme oposição ao chamado Relatório Matic, apresentado ao Parlamento Europeu pelo político croata Predrag Fred Matic, que será debatido no próximo dia 23 de junho e votado no dia seguinte. Na verdade, o relatório aprovado não seria vinculativo aos Estados-Membros da União, mas, evidentemente, teria influência no desenvolvimento legislativo subsequente e ante a opinião pública.

COMECE estipula que é “eticamente insustentável” classificar o aborto como um “serviço de saúde essencial”, algo que o relatório Matic faz e que ainda contraria a legislação da maioria dos 27 países membros da união, alguns que, como Malta e Polônia, têm leis de aborto severamente restritivas.

“Uma intervenção médica de tal magnitude não pode e não deve se tornar uma prática normal; sua qualificação como um serviço essencial degrada a criança não nascida”, expressam as Conferências Episcopais da União.

Os bispos do COMECE ratificam que a vida, inclusive a vida não nascida, deve ser respeitada e protegida, e que o aborto não deve ser um método de planejamento familiar nem fazer parte dos cuidados de saúde ordinária.

O relatório Matic “não reflete a tragédia e a complexidade das situações em que se encontram as mães que planejam abortar seu filho não nascido”.

Referindo-se a um documento publicado pelos bispos alemães em 1996, COMECE lamenta a facilidade com que “o direito independente à vida da criança é deixado de lado e ignora-se o fato de que o feto não é propriedade dos pais, mas que precisamente em sua indefesa é confiado somente a eles”.

Outra pérola

Mas o chamado Relatório Matic tem outra “pérola”, e que são seus ataques à verdadeira liberdade de consciência.

Os bispos da COMECE observaram “com preocupação e pesar que o projeto de resolução nega o direito fundamental à objeção de consciência, que é uma emanação da liberdade de consciência”, pois o relatório em seu texto “lamenta que (a) prática às vezes comum nos Estados-membros permite que médicos, e em algumas ocasiões, instituições médicas inteiras se neguem a prestar serviços de saúde com base na chamada cláusula de consciência, que leva à recusa ao aborto por motivo de religião ou consciência, e que põe em risco a vida e os direitos das mulheres”.

Com informações Crux e Infocatolica

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